Regulamento Geral

CAMPEX SPORTS ORGANIZAÇÕES ESPORTIVAS ME

REGULAMENTO GERAL

 

Dispõe sobre o regulamento geral das competições organizadas pela Campex Sports.

 

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

 

Art. 1º. A CAMPEX SPORTS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.802.891/0001-11, é a detentora dos direitos para realização das competições denominadas JUSTICE CHAMPIONS LEAGUE (JCL), JUSTICE LIBERTADORES DA AMÉRICA (JLA) e JUSTICE WORLD CHAMPIONS (JWC).

Art. 2º. Respondem pela CAMPEX SPORTS, Adalício Morbeck Nascimento Júnior, Breno Gonçalves Oliveira Porto e Marcos Fellipe Gomes de Carvalho Santos, sendo que os três foram a comissão organizadora da JUSTICE CHAMPIONS LEAGUE, JUSTICE LIBERTADORES DA AMÉRICA e da JUSTICE WORLD CHAMPIONS e de quaisquer outras competições a serem realizadas pela empresa.

Art. 3º. Todo profissional, bacharel ou estudante da área jurídica (Direito) está apto para participar das competições aludidas nos artigos anteriores.

§ 1º. Para participar de uma das competições descritas nos artigos anteriores, o atleta deverá comprovar estar apto, apresentando, sempre que solicitado:

I – Se profissional, documento de identidade profissional;

II – Se bacharel, diploma de conclusão do curso de Direito;

III – Se estudante, matrícula em instituição de ensino superior, no curso de Direito.

Art. 4º. As competições referidas neste regulamento ocorrerão em local, dia e hora designados pela empresa gerenciadora que deverá comunicar, através de portaria, no grupo oficial da competição, antes do início da temporada.

 

 

DA JUSTICE CHAMPIONS LEAGUE

Art. 5º. A JUSTICE CHAMPIONS LEAGUE consiste em uma competição de campeonato de futebol amador, na modalidade Fut7, gerenciado pela empresa CAMPEX SPORTS e que visa homenagear a competição de futebol profissional do continente europeu, Uefa Champions League.

Do formato da competição

Art. 6º. A JUSTICE CHAMPIONS LEAGUE será realizada com 08 (oito) equipes, sendo as maiores vencedoras da UEFA CHAMPIONS LEAGUE, seguindo rol abaixo:

I – Real Madrid (Espanha)

II – Milan (Itália)

III – Liverpool (Inglaterra)

IV – Bayern Munchen (Alemanha)

V – Barcelona (Espanha)

VI – Ajax (Holanda)

VII – Manchester United (Inglaterra)

VIII – Internazionale de Milão (Itália)

 

Parágrafo único. À medida que as equipes acima forem superadas, em títulos, na UEFA CHAMPIONS LEAGUE, poderão ser substituídas, na temporada seguinte, na JUSTICE CHAMPIONS LEAGUE.

Art. 7º. A JUSTICE CHAMPIONS LEAGUE será realizada em uma temporada anual, com jogos quinzenais.

Art. 8º. A JUSTICE CHAMPIONS LEAGUE obedecerá ao seguinte formato de competição:

I – Na primeira fase, as oito equipes jogarão no sistema, todos contra todos, em dois turnos (ida e volta cada turno) de pontos corridos.

II – Na segunda fase, o campeão e o vice campeão do primeiro turno, já estarão automaticamente classificados para as semifinais, onde enfrentarão o campeão e vice campeão do segundo turno.

III – Na terceira fase, as equipes derrotadas na fase anterior, jogarão a disputa de 3º lugar, em jogo único, e as equipes vencedoras da fase anterior, jogarão a final, também em jogo único.

§ 1º. Na primeira fase, se o campeão e o vice campeão do segundo turno forem os mesmos do primeiro turno, os classificados para as semifinais serão os times que estiveram imediatamente atrás na tabela do segundo turno e, nesse caso, haverá vantagem de empate, nas semifinais, para os times classificados como campeão e vice de turno.

§ 2º. Na terceira fase, em caso de empate no tempo normal, haverá prorrogação de 10 (dez) minutos, em dois tempos de 05 (cinco) minutos, com gol de ouro.

§ 2º. Caso persista o empate, o vencedor será decidido em cobranças de pênaltis (três para cada lado).

Dos presidentes

Art. 9º. A CAMPEX SPORTS, através de sua comissão organizadora deverá escolher 08 (oito) presidentes, que serão fixados como representantes, permanentes, de seus clubes.

Art. 10º. Qualquer atleta pertencente ao campeonato pode exercer a função de presidente de clube, exceto os membros da comissão organizadora.

Da escolha do presidente

Art. 11º. O atleta que se interessar pela função, deve encaminhar sua solicitação, por escrito, para o seguinte endereço: campexsports@outlook.com, dentro do prazo que será preestabelecido e informado com antecedência pela comissão organizadora, via grupo oficial do campeonato no Whatsapp.

Parágrafo único. Com a formação dos presidentes, o cargo será vitalício, salvo renúncia ou descumprimento das obrigações contidas neste regulamento.

Art. 12º. Após a escolha dos 08 (oito) presidentes, a comissão organizadora providenciará sorteio para definir qual clube o presidente assumirá.

Parágrafo único. É vedado o presidente assumir outro clube originário, podendo substituir seu clube por outro que supera-lo em títulos, na competição profissional.

Das obrigações do presidente

Art. 13º. Caberá ao presidente do clube:

I – Responder por seu clube perante a comissão organizadora;

II – Promover a arrecadação das mensalidades e prestar contas com a comissão organizadora;

III – Promover as contratações na “transfer window”;

IV – Representar o clube nas reuniões e arbitrais realizadas pela comissão organizadora;

V – Receber da comissão organizadora e distribuir os uniformes para seus atletas;

VI – Zelar pela ordem e decoro do seu clube para com a competição e a comissão organizadora;

VII – Nomear o capitão da equipe.

VIII – O que mais houver em nome do clube.

 

Parágrafo único. O capitão escolhido pelo presidente responderá por este regulamento, independentemente de outro atleta exercer a função eventualmente.

 

Dos direitos do presidente

Art. 14º. São direito do presidente:

I – Isenção total das mensalidades, com pagamento apenas da taxa de inscrição;

II – Representar o clube perante à comissão organizadora, formulando qualquer requerimento que achar pertinente;

III – Exercer o direito de escolha, promover vendas e contratações, respeitando as regras preestabelecidas da “Transfer Window”;

IV – Conseguir e apresentar à comissão organizadora, patrocínio;

V – Apresentar à comissão organizadora, novo atleta;

VI – Deixar o cargo de presidente, após o término da temporada;

VII – Propor projeto escrito de ato normativo.

 

Parágrafo único. A proposta de ato normativo descrita no inciso VII deve ser apresentada à Comissão Organizadora, por escrito através de e-mail, que deverá deliberar sobre a possibilidade de inclusão no regulamento.

Dos clubes

Art. 15º. Cada clube contará com 10 (dez) atletas, sendo 09 (nove) jogadores de linha e 01 (um) goleiro.

§ 1º. O clube contará com atletas que serão sorteados via evento inicial, exceto os presidentes, que já estarão pré-selecionados.

§ 2º. Cada clube poderá contar com mais 01 (um) goleiro, suplente, que deverá estar apto para jogo sempre que houver impossibilidade de o goleiro cativo atuar.

Art. 16º. Cada clube receberá um jogo de uniformes, da comissão organizadora, que contará com camisas, short e meião.

Parágrafo único. Eventualmente, a comissão organizadora poderá fornecer dois jogos de uniformes, neste caso, estabelecer-se-á, previamente, o uniforme titular e reserva.

Art. 17º. O clube que for campeão receberá, na altura das mangas do uniforme, o emblema de campeão com o número de títulos.

Parágrafo único. A foto do elenco campeão será colocada no rol dos campeões.

Da valorização do clube

Art. 18º. A valorização do clube dependerá do desempenho do atleta, sendo que a pontuação deste influenciará no caixa do clube.

§ 1º. Essa valorização será usada para o clube ter condições de contratar um atleta na janela de transferência.

§ 2º. Cada clube começará a primeira temporada pós novo regulamento, com o mesmo número de pontos: 1000 (mil), que se significa a soma da pontuação inicial dos atletasAlterado pela ERG nº 01/2021.

Dos atletas:

Art. 19º. Os atletas, nos termos do art. 3º deste regulamento, serão selecionados em potes (de 01 ao 09) que qualificam o atleta.

Art. 20º. Uma vez selecionado para um clube, o atleta cria vínculo permanente com este, só podendo trocar de time na “Transfer Window”, respeitando às regras impostas por este regulamento.

Art. 21º. O atleta poderá se transferir para outro clube, antes de completar três jogos pela equipe atual, respeitando as regras previstas nesse regulamento, no que tange as transferências.

Parágrafo único. Caso seja necessária a confecção de uniforme, este deverá ser custeado pelo atleta.

Das obrigações do atleta:

Art. 22º. Caberá ao atleta:

I – Comportar-se com dignidade e respeito aos companheiros, adversários, colaboradores e comissão organizadora;

II – Manter o zelo com o uniforme do clube e usá-lo corretamente.

III – Respeitar às regras aqui impostas e segui-las;

IV – Manter a assiduidade e pontualidade nos jogos;

V – Solicitar a sua transferência ao presidente do clube.

 

Da valorização do atleta

Art. 23º. O atleta é valorizado a cada jogo, seguindo as seguintes atribuições de pontos:

I – Gol marcado: 5 pontos

II – Assistência: 3 pontos

III – Falta: - 1 ponto

IV – Cartão Amarelo: - 2 pontos

V – Cartão Vermelho: - 3 pontos

 

§ 1º. Independentemente de sua valorização, o atleta só muda de pote a partir de uma avaliação semestral promovida pela comissão organizadora.

§ 2º. A valorização começará a ser contabilizada a partir da temporada 2021/1 e cada atleta começa com 10 (dez) pontos, exceto o goleiro que não será pontuado.

Da janela de transferência

Art. 24º. A janela de transferência (Transfer Window) sempre ocorrerá entre uma temporada e outra, e seguirá as regras abaixo delineadasAlterado pela ERG 01/2021.

§ 1º. Haverá a possibilidade de transferência, na constância da temporada, desde que o atleta não complete três partidas pela equipe e até a 5ª rodada, independentemente de ter completado ou não as três partidas, essa é a chamada “transferência intermitente”.

§ 2º. Os atletas poderão se transferir definitivamente ou por empréstimo, razão pela qual o formato de transferência deve ser ajustado pelos presidentes e anunciado à Comissão.

§ 3º. Em caso de empréstimo, os presidentes devem alinhar e indicar no contrato, por quantas temporadas vai perdurar o empréstimo, sendo permitido o máximo de duas temporadas.

§ 4º. Ao término do empréstimo, os atletas devem retornar ao seu clube de origem, salvo se houver interesse na transferência definitiva.

Do sorteio

Art. 25º. Os goleiros sempre serão sorteados, a cada temporada.

Do draft

Art. 26º. Se houver a desistência de algum atleta cativo para a temporada seguinte, o presidente do clube poderá exercer o direito de escolha (draft) e selecionar um atleta da lista de suplência para a vaga do cativo, naquela temporada, respeitando a qualificação de pote.

§ 1º. Para o atleta ser selecionado, ele deve ser aprovado naquele pote pela comissão organizadora que, discricionariamente, ouvirá outros atletas acerca do suplente.

§ 2º. A Comissão Organizadora apresentará um rol com, no máximo 05 (cinco) nomes de atletas para a escolha do presidente.

§ 3º. No evento, o presidente deve anunciar a sua escolha ao passo que o atleta deverá ser apresentado para a imprensa.

 

 

Das contratações

Art. 27º. Exceto os goleiros e os presidentes, todos os outros atletas podem ser negociados na janela de transferência.

Art. 28º. Para se efetivar a transferência, devem ser respeitadas, impreterivelmente, as seguintes situações:

I – Ambos os atletas devem estar de acordo com a transferência;

II – Ambos os clubes devem ter recursos para adquirir seus atletas;

III – Só poderá haver transferência entre atletas do mesmo pote.

 

Art. 29º. Todo o trâmite de negociações, sorteio e draft, ocorrerá no evento de apresentação da temporada, denominado “Campex Transfer Window”, onde a presença dos membros da comissão organizadora e dos presidentes de clubes é impreterível, salvo as transferências intermitentes, que deverão ser comunicadas através de nota à imprensa.

§ 1º. Justificadamente, os presidentes poderão se fazer representar por algum outro atleta do clube, com poderes para promover as contratações e a escolha de draft.

§ 2°. Somente na primeira temporada do novo formato (2021), não haverá transferências, utilizando-se o formato original de sorteio entre os atletas cativos inscritos, podendo, contudo, haver transferência intermitente.

Das suplências

Art. 30º. Além dos atletas cativos, a CAMPEX SPORTS manterá uma lista de atletas suplentes que tenham interesse e estejam aptos para atuar na JUSTICE CHAMPIONS LEAGUE.

Art. 31º. São modalidades de suplência: Alterado pela ERG 01.2020

I – Suplência definitiva;

II – Suplência temporária;

III – Suplência extraordinária;

IV – Suplência de goleiro.

 

Art. 32º. Consiste em suplência definitiva, quando o atleta cativo não mais deseja participar da competição, naquela temporada, saindo antes ou durante o certame.

Parágrafo único. Em caso de saída do atleta cativo antes da realização do CAMPEX TRANSFER WINDOW, ou seja, a não inscrição do atleta cativo para a temporada, a suplência será definitiva e ocorrerá via draft, onde aqui, o cativo passa a ser suplente.

Art. 33º. Consiste em suplência temporária, quando o atleta cativo apresenta lesão comprovada e solicita a suplência. Esta terá validade mínima de 01 (um) mês.

§ 1º. Entende-se por lesão comprovada a notória e/ou apresentada por documentação médica.

§ 2º. Para requerer a suplência temporária, o atleta deve se ausentar de pelo menos duas partidas.

Art. 34º. Consiste em suplência extraordinária aquela requerida para evitar o W.O., sendo que este tipo de suplência só serve para uma rodada e só pode ser requerida quando houver a ausência de 05 (cinco) atletas de linha no elenco.

Art. 35º. A suplência de goleiro pode ocorrer toda rodada, sendo que o goleiro suplente poderá atuar em mais de um clube.

Art. 36º. Todo pedido de suplência deve ser encaminhado para o e-mail campexsports@outlook.com, bem como somente terá validade a suplência que for confirmada e anunciada pela comissão através do BIS (Boletim Informativo Semanal).

Parágrafo único. É obrigatório informar o tipo de suplência que se pretende obter, bem como qual a equipe, jogador e pote que está solicitando a suplência.

Dos prazos e valores para suplência

Art. 37º. Os pedidos de suplência devem ser encaminhados para o referido e-mail, até às 13:00hrs da quarta-feira, ou seja, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do início da rodada, sob pena de ser considerado intempestivo para aquela rodada.

Art. 38º. Se o atleta ingressar na condição de suplência definitiva, este deverá arcar com as mensalidades a partir do mês que entrou no certame, até o final, mas se a suplência for temporária, o suplente deve pagar a mensalidade no mês que atuar.

§ 1º. O atleta suplente deve arcar com a mensalidade no mês em que atuar, no entanto, se a suplência ocorrer nas fases finais, o atleta cativo pode arcar com a mensalidade ou dividir com o suplente.

§ 2º. A suplência de goleiro é isenta de qualquer taxa.

Do Boletim Informativo Semanal

Art. 39º. O BIS deverá ser publicado todas as sextas-feiras e conterá, além das suplências, outras informações pertinentes ao campeonato.

 

DA JUSTICE LIBERTADORES DA AMÉRICA

Art. 40º. A JUSTICE LIBERTADORES DA AMÉRICA consiste em uma competição de campeonato de futebol amador, na modalidade Fut7, gerenciado pela empresa CAMPEX SPORTS e que visa homenagear a competição de futebol profissional do continente americano, Libertadores da América.

Do formato da competição

Art. 41º. A JUSTICE LIBERTADORES será realizada com 08 (oito) equipes, sendo as maiores vencedoras da Libertadores da América, seguindo o rol abaixo:

I – Independiente (Argentina)

II – Boca Juniors (Argentina)

III – Peñarol (Uruguai)

IV – Estudiantes (Argentina)

V – River Plate (Argentina)

VI – Olímpia (Paraguai)

VII – Nacional (Uruguai)

VIII - Grêmio (Brasil)

 

§ 1º. À medida que as equipes acima forem superadas, em títulos, na LIBERTADORES DA AMÉRICA, poderão ser substituídas, na temporada seguinte, na JUSTICE LIBERTADORES DA AMÉRICA.

§ 2º. A inclusão de novo clube brasileiro deverá ser deliberada pela comissão organizadora com os demais presidentes de clubes.

Art. 42º. Todas as regras impostas à JUSTICE CHAMPIONS LEAGUE deve ser aplicada à JUSTICE LIBERTADORES DA AMÉRICA.

DAS REGRAS PECULIARES

Art. 43º. As competições gerenciadas pela CAMPEX SPORTS, subordinadas a este regulamento, deverão respeitar as regras gerais de FUT7, com as seguintes peculiaridades:

Do tempo de jogo

Art. 44º. Cada partida deverá ter um tempo de 40 (quarenta) minutos, separados em dois tempos de 20 (vinte) minutos.

Parágrafo único. No último minuto, a mesa deverá parar o cronômetro, deixando o tempo correr apenas no relógio do árbitro, a fim de evitar lances polêmicos, contudo, em caso de esquecimento, o soar do placar valerá para o término do tempo, independentemente do apito do árbitro.

Art. 45º. Cada equipe poderá solicitar dois tempos técnicos por partida, um a cada tempo, com duração de 01 (um) minuto cada tempo.

Do escanteio

Art. 46º. O escanteio deve ser cobrado com as mãos.

Das faltas

Art. 47º. O atleta que cometer 04 (quatro) faltas individuais será excluído da partida.

Art. 48º. A equipe que cometer 06 (seis) faltas coletivas, por tempo, será penalizada com um shout-out a favor do time adversário e cada falta cometida posteriormente, será penalizada com shout-out.

Dos laterais

Art. 49º. Os laterais devem ser cobrados com as mãos, podendo haver recuo para o goleiro que, poderá pegar a bola com as mãos, devendo a arbitragem, neste caso, abrir contagem de 5 (cinco) segundos para reposição de bola.

Parágrafo único. Se o goleiro recepcionar a bola com os pés, não poderá mais usar as mãos, ainda que esteja dentro da área.

Dos equipamentos

Art. 50º. Será permitido o uso de camisas UV, bem como shorts térmicos, nas cores preto ou branco, somente.

Parágrafo único. Ao optar por uma cor, todos os atletas devem usar a mesma cor nos equipamentos que tratam o caput, devendo, o presidente, comunicar à comissão organizadora, através de e-mail, qual a cor escolhida pelo clube.

Art. 51º. É defeso ao atleta adentrar ao campo descalço ou usar chuteiras com birros (de campo), sendo que deverá ser orientado pelo árbitro a por ou trocar pelo equipamento adequado, que poderá ser chuteira tipo society ou de futsal.

Art. 52º. Caso seja flagrado, durante a partida, com equipamento inadequado, o atleta será punido com cartão amarelo e não poderá voltar ao campo de jogo até solucionar o problema.

Parágrafo único. Para evitar W.O, no caso previsto no caput, o atleta poderá retornar ao jogo, mesmo sem o equipamento adequado, mas a arbitragem deve anotar 02 (duas) faltas coletivas para a equipe, uma em cada tempo.

Art. 53º. É defeso ao atleta jogar com utensílios tais como: correntes, brincos, piercings, óculos (inapropriados para a prática esportiva).

Parágrafo único. A não observância da regra acima não será passível de cartão amarelo, exceto se o atleta descumprir a orientação de retirar o objeto.

Art. 54º. Os uniformes são de propriedade da Campex Sports, até o término da temporada, quando passam a ser, exclusivamente, do atleta.

§ 1º. Durante a vigência da temporada, é vedado ao atleta promover qualquer tipo de alteração no uniforme, salvo prévia autorização expressa da Comissão Organizadora, sob pena de multa.

§ 2º. Uma vez informada a numeração do jogador para Comissão Organizadora, é vedada a mudança, uma vez que a súmula será preenchida acompanhando a numeração informada previamente.

§ 3º. É obrigatório que o atleta leve os dois uniformes para o jogo, principalmente o goleiro, uma vez que o uniforme reserva poderá ser utilizado por outro atleta em caso de punição ou lesão do goleiro.

§ 4º. O clube mandante terá a preferência na escolha do uniforme, sendo que a Comissão Organizadora poderá definir, em caso de semelhança de cores, bem como a arbitragem poderá determinar a troca de uniforme, no mesmo caso.

Da suspensão

Art. 55º. O atleta que levar 3 cartões amarelos, cumprirá um jogo de suspensão.

§ 1º. Levando dois cartões amarelos numa mesma partida, o atleta será punido com cartão vermelho e também cumprirá um jogo de suspensão.

§ 2º. Levando cartão vermelho direto, o atleta cumprirá um jogo de suspensão, sem prejuízo de sofrer punição maior em caso de julgamento.

§ 3º. Ao término da primeira fase, os cartões amarelos serão zerados para fase final, contudo, se o atleta, pendurado, levar um cartão amarelo na última rodada do segundo turno, cumprirá suspensão no primeiro jogo das semifinais.

Dos critérios de desempate

Art. 56º. O site www.campexsports.com.br gerenciará os critérios de desempate que seguirão a seguinte ordem:

I – Pontos

II – Maior número de vitórias

III – Maior saldo de gols

IV – Gols pró

V – Cartões amarelos

VI – Cartões vermelhos

VII - Sorteio

Das penalidades

Art. 57º. Se o clube jogar com qualquer atleta suspenso ou inapto, perderá os pontos da partida, automaticamente, além de pagar uma multa no valor de 500,00 (quinhentos reais).

Art. 58º. As substituições, em jogo, devem ocorrer na altura do meio de campo, sob pena de ser aplicado cartão amarelo ao atleta que adentrar pelo local errado.

Parágrafo único. Também será aplicado cartão amarelo ao atleta que adentrar em campo sem que o outro atleta tenha saído.

Art. 59º. É obrigatório que cada atleta que esteja participando do jogo, atue por, no mínimo, 05 (cinco) minutos.

§ 1º. A não observância da regra acima implicará no cartão amarelo ao capitão do time infrator, já na partida seguinte, além da equipe já começar com duas faltas coletivas, uma em cada tempo.

§ 2º. Para a aplicação da regra do caput e a devida punição prevista no § 1º, observar-se-á a seguinte regra:

I – O presidente interessado deverá, impreterivelmente, encaminhar e-mail solicitando a análise, devendo, obrigatoriamente, juntar a prova concreta da infração.

§ 3º. A regra prevista no caput somente será aplicável quando as equipes estiverem completas em campo ou quando houver compensação de potes, isto é, houver potes equivalentes em ambos os times. 

DA JUSTICE WORLD CHAMPIONS

Art. 60º. Ao final de cada temporada, com a definição dos campeões da JUSTICE CHAMPIONS LEAGUE e da JUSTICE LIBERTADORES DA AMÉRICA, haverá a disputa da JUSTICE WORLD CHAMPIONS, que consiste no mundial de clubes, onde os campeões e vices se enfrentam em partida única, com semifinal e final, para definir o campeão mundial.

§ 1º. Em caso de empate no tempo normal, haverá prorrogação com dois tempos de 05 (cinco) minutos, com direito a gol de ouro.

§ 2º. Persistindo o empate, o jogo será decidido nos pênaltis, com no máximo 03 (três) cobranças para cada time.

Art. 61º. A JUSTICE WORLD CHAMPIONS deverá ocorrer no mês de dezembro.

 

 

DOS COLABORADORES

Art. 62º. As competições gerenciadas pela CAMPEX SPORTS e atreladas a este regulamento, contarão com a colaboração dos seguintes profissionais:

I – Arbitragem

II – Filmagem

III – Fotografia

IV – Site.

V - Imprensa

 

Art. 63º. Caberá a cada colaborador, desempenhar sua função com zelo e profissionalismo, entregando o material e o serviço exigido e contratado pela empresa gerenciadora.

Art. 64º. O não cumprimento de suas obrigações importará no rompimento unilateral do contrato de prestação de serviço estabelecido entre os colaboradores e a empresa gerenciadora. 

DA SELEÇÃO CAMPEX

Art. 65º. Todos os atletas estarão aptos para serem convocados para seleção que deve possuir duas categorias:

I – Aberto;

II – Veterano (com idade mínima de 35 anos).

Art. 66º. A seleção poderá reunir-se para participar de amistosos e competições dentro e fora do Estado de Sergipe.

Art. 67º. A seleção contará com uma comissão técnica que deve observar os jogadores e promover a convocação, livremente, sempre que necessário.

Parágrafo único. Somente poderão ser convocados para seleção, atletas que atuam em algum clube da Liga Campex (JCL ou JLA), independentemente de pote.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Da contribuição financeira

Art. 68º. Todo atleta inscrito em uma das competições deverá arcar com uma contribuição financeira, que poderá ser dividida em mensalidades, cujo valor será atribuído pela comissão organizadora e apresentado, com antecedência, através de portaria, na rede social da competição.

Art. 69º. O atleta que estiver em inadimplência não poderá jogar, razão pela qual o clube jogará desfalcado.

Dos patrocínios

Art. 70º. Cada clube poderá contar com, no máximo, dois patrocinadores.

Parágrafo único. O valor do patrocínio deve ser indicado pela Comissão Organizadora.

Do treinador

Art. 71º. Cada equipe poderá contar com um treinador, mas este não pode ser remunerado.

Parágrafo único. O presidente deve comunicar através de e-mail, quem será o treinador da equipe.

Art. 72º. O treinador poderá ser destituído do cargo a qualquer momento, mediante comunicação do presidente à comissão organizadora.

§ 1º. Atleta da equipe, lesionado ou substituído por suplência, NÃO pode figurar como treinador.

§ 2º. Qualquer atleta de uma competição poderá atuar como treinador de uma equipe da outra competição.

§ 3º. Um treinador não poderá assumir duas equipes ao mesmo tempo.

Outras situações

Art. 73º. A JUSTICE CHAMPIONS LEAGUE contará com 80 (oitenta) atletas cativos e a JUSTICE LIBERTADORESDA AMÉRICA contará com outros 80 (oitenta) atletas cativos.

Parágrafo único. O CAMPEX TRANSFER WINDOW ocorrerá para as duas competições, simultaneamente, razão pela qual um atleta não poderá jogar as duas competições ao mesmo tempo.

Art. 74º. As competições deverão ocorrer aos sábados, nos turnos da manhã e da tarde (quatro partidas por turno), salvo nas fases finais onde os jogos ocorrerão no turno da tarde.

Art. 75º. As disposições disciplinares serão regidas pelo regulamento disciplinar já em vigência nas temporadas anteriores da JUSTICE CHAMPIONS LEAGUE.

Art. 76º. A premiação será divulgada pela comissão organizadora.

Art. 77º. Novas disposições deverão ser colocadas em votação entre a comissão organizadora e os presidentes de clubes, todos com direito a voto e, se aprovada, revogará disposição anterior ou será acrescentada neste regulamento como nova disposição.

§ 1º. Para aprovação de nova disposição ou revogação de norma prevista neste regulamento, respeitando-se as cláusulas pétreas, será preciso a obtenção de maioria absoluta dos votos.

§ 2º. São cláusulas pétreas as disposições referentes a atribuições da comissão organizadora e seu poder de escolha dos presidentes, bem como as disposições que tratam nas considerações iniciais.

Art. 78º. Toda e qualquer omissão administrativa deverá ser dirimida, exclusivamente, pela comissão organizadora.

Parágrafo único. A comissão organizadora, poderá, discricionariamente, convocar o conselho de presidentes para deliberar sobre temas administrativos.

Art. 79º. Esse novo regulamento entra em vigor a partir da temporada 2021/1.

Aracaju, 21 de junho de 2020.

Campex Sports Organizações Esportivas.

 

EMENDA AO REGULAMENTO GERAL

 

ERG nº 01/2020

Dispõe sobre suplência especial.

 

DA SUPLÊNCIA ESPECIAL

Art. 1º. Acrescentar-se-á ao art. 31º do Regulamento Geral da Liga Campex, a modalidade de suplência especial, nos termos do artigo seguinte.

Art. 2º. Consiste em suplência especial, quando o atleta se ausentar, sem justo motivo, por cinco rodadas consecutivas e/ou dez rodadas alternadas, fato que autorizará o pedido dessa modalidade de suplência a ser formulado pelo presidente.

Art. 3º. Uma vez deferida a suplência especial, o atleta substituído compulsoriamente, perderá sua condição de atleta cativo, sendo colocado, se preferir, na lista de suplência.

Art. 4º. Essa Emenda ao Regulamento Geral da Liga Campex entra em vigor imediatamente.

Aracaju, 19 de dezembro de 2020.

Campex Sports Organizações Esportivas.

 

EMENDA AO REGULAMENTO GERAL

 

ERG nº 01/2021

Dispõe sobre a valorização do clube e do atleta e sobre a transferência intermitente.

 

Art. 1º. Altera-se o § 2º do art. 18º do Regulamento Geral, que passa a conter a seguinte redação:

“§ 2º. Cada clube começará a primeira temporada pós novo regulamento, com o mesmo número de pontos: 900 (novecentos), que se significa a soma da pontuação inicial dos atletas”.

Art. 2º. Fica suspensa a regra prevista no art. 21º e § 1º do art. 24º, ambos do Regulamento Geral, para o início da temporada 2021, passando a valer a partir da temporada 2022.

Art. 3º. Altera-se o art. 24º do Regulamento Geral, que passa a conter a seguinte redação:

“Art. 24º A janela de transferência (Transfer Window) sempre ocorrerá entre uma temporada e outra e no meio da temporada, e seguirá as regras abaixo delineadas”.

Art. 4º. Os goleiros nunca poderão ser negociados.

Aracaju, 21 de janeiro de 2021.

Campex Sports Organizações Esportivas.

 

CAMPEX SPORTS ORGANIZAÇÕES ESPORTIVAS ME

REGULAMENTO DISCIPLINAR

 

Dispõe sobre o regulamento disciplinar das competições organizadas pela Campex Sports.

 

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

 

Art. 1º. Todos os atletas, direta ou indiretamente ligados às competições promovidas pela Campex Sports, estarão sujeitos às regras prevista neste regulamento disciplinar.

Parágrafo único. Os colaboradores também estarão vinculados às regras previstas neste regulamento disciplinar.

Art. 2º. Os membros da Comissão Organizadora, bem como os presidentes de clubes, todos na qualidade de atletas, responderão perante este regulamento disciplinar, independentemente de seus cargos administrativos, no entanto, as sanções previstas neste regulamento disciplinar atingem tão somente as características do cargo e não da pessoa.

Parágrafo único. Os membros da Comissão Organizadora responderão por qualquer infração a este regulamento disciplinar, somente na qualidade de atleta.

DAS INFRAÇÕES EM ESPÉCIE

Dos Atletas

Art. 3º. Praticar, deliberadamente, agressão física em companheiro de equipe e/ou colaborador, dentro de campo ou nas imediações do estabelecimento esportivo.

Pena: Exclusão.

§ 1º. A pena será reduzida em até 05 (cinco) partidas, se a infração for cometida de forma culposa.

§ 2º. Em caso de reincidência, culposa, a pena será reaplicada em dosimetria máxima, 05 (cinco) jogos, e assim, sucessivamente.

Art. 4º. Praticar agressão verbal contra colaboradores, membros da organização, adversários ou companheiros de time.

Pena: Suspensão de até 01 (um) jogo.

§ 1º. A infração de que trata o caput somente será processada se houver aplicação de cartão de cartão vermelho e relato em súmula de jogo.

§ 2º. Cada reincidência, a pena será aumentada em mais 01 (uma) partida.

Art. 5º. Retardar ou tentar retardar o início ou reinício da partida.

Pena: Suspensão de até 01 (um) jogo.

§ 1º. A infração de que trata o caput somente será processada se houver aplicação de cartão de cartão vermelho e/ou relato em súmula de jogo.

§ 2º. Cada reincidência, a pena será aumentada em mais 01 (uma) partida.

Art. 6º. Danificar, dolosamente, o patrimônio da Campex Sports e/ou patrimônio do estabelecimento esportivo.

Pena: Suspensão de até 03 (três) partidas, além de reparação pecuniária.

§ 1º. A infração de que trata o caput somente será processada se houver aplicação de cartão de cartão vermelho e/ou relato em súmula de jogo.

§ 2º. Cada reincidência, a pena será aumentada em mais 01 (uma) partida.

§ 3º. A reparação pecuniária independe da regra prevista no § 1º.

§ 4º. A conduta culposa implica tão somente na reparação pecuniária.

Art. 7º. Danificar ou perder o material concedido pela Organização.

Pena: Multa no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Parágrafo único. O atleta permanecerá impedido de jogar enquanto a multa não for paga.

Art. 8º. Incentivar ou promover motins contra o campeonato ou organizar ou participar de grupo para este fim ou para qualquer outro ato atentatório à Liga Campex.

Pena: Exclusão.

Dos Presidentes

Art. 9º. Agir em desconformidade com as regras estabelecidas no Regulamento Geral.

Pena: Perda do cargo.

Art. 10º. Não conferir, deixar de consertar e assinar a súmula de jogo.

Pena: Cartão Amarelo.

Art. 11º. Deixar, sem justa causa, de participar das reuniões promovidas pela Organização, bem como deixar de prestar todo o auxílio necessário à administração do campeonato.

Pena: Perda do cargo.

Art. 12º. Não utilizar a faixa de capitão na sua equipe.

Pena: Cartão Amarelo e multa.

§ 1º. O cartão amarelo deve ser endereçado ao capitão da equipe, sendo este, aquele que consta no site do campeonato.

§ 2º. A multa somente será aplicada em caso de perda ou danificação do material, perfazendo o valor de R$ 100,00 (cem reais).

§ 3º. No caso de perda ou danificação da faixa, o capitão deverá usar uma faixa temporária, destinada pela Organização, até a devida substituição do material.

Dos Clubes

Art. 13º. Escalar e utilizar em partida, atleta suspenso. Alterado pela ERD 01/2021.

Pena: Perda dos pontos do jogo.

Art. 14º. Sofrer WO.

Pena: Se o WO se der:

I – Dolosamente para benefício do próprio time ou de outrem: multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

II – Culposamente: multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Dos Árbitros

Art. 15º. Não preencher a súmula corretamente.

Pena: Suspensão de até 03 (três) rodadas.

Parágrafo único. Em caso de reincidência, haverá multa de R$ 20,00 (vinte reais).

Art. 16º. Agir em desconformidade com o decoro e faltar com respeito com os atletas, demais colaboradores e membros da Organização.

Pena: Exclusão.

Parágrafo único. Não se admite conduta culposa.

Art. 17º. Atrasar-se ou não comparecer, sem justa causa, quando escalado para a rodada.

Pena: Suspensão de até 03 (três) rodadas e multa no valor de 01 (uma) diária.

Art. 18º. Não observância e cumprimento das regras do jogo, bem como as regras peculiares prevista no regulamento geral.

Pena: Suspensão de até 01 (uma) rodada.

Parágrafo único. Em caso de reincidência, será aplicada multa no valor de R$ 30,00 (trinta reais).

DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

Do STC

Art. 19º. O Supremo Tribunal Campex deverá ser composto pelos membros da Organização, bem como pelo colégio de presidentes.

Art. 20º. Os membros da Organização comporão os seguintes cargos:

I – Presidente do STC;

II – Vice-presidente do STC;

III – Procurador do STC.

Da Presidência

Art. 21º. Compete ao Presidente do STC:

I – Abrir os trabalhos e conduzir as sessões de julgamento;

II – Receber as denúncias e nomear relator;

III – Publicar as decisões proferidas pelo STC;

IV – Nomear os auditores e suas comissões.

Parágrafo único. Toda a atribuição destinada ao presidente do STC também caberá ao vice-presidente, de forma solidária ou subsidiária.

Da Procuradoria

Art. 22º Compete ao Procurador do STC:

I – Oferecer as denúncias baseando-se pelos relatos contidos nas súmulas ou em observância a infrações às regras estabelecidas neste regulamento disciplinar;

II – Apresentar contrarrazões.

Das Comissões e dos Auditores

Art. 23º. Haverá duas Comissões compostas por 08 (oito) auditores, cada, sendo que as auditorias são exercidas pelos presidentes de clube.

Art. 24º. As composições das Comissões dar-se-ão da seguinte forma:

I – A 1ª Comissão será composta pelos auditores, presidentes dos clubes da Justice Libertadores da América;

II – A 2ª Comissão será composta pelos auditores, presidentes dos clubes da Justice Champions League.

Art. 25º. Cada Comissão terá competência para julgar a demanda relacionada ao campeonato no qual não está vinculado.

Da Denúncia

Art. 26º. Mediante relato em súmula de jogo ou observância de infração às regras estabelecidas neste regulamento disciplinar, o Procurador do STC deverá ofertar denúncia, no prazo até 48 (quarenta e oito) horas após a rodada.

§ 1º. O prazo para oferecimento da denúncia termina a meia noite da terça-feira, quando a rodada for realizada de forma comum, ou seja, aos sábados.

§ 2º. O prazo será de 24 (vinte e quarto) horas se a rodada for realizada em dia alternativa.

§ 3º. Se o fato constar em súmula, não havendo oferecimento de denúncia no prazo estabelecido, o Presidente do STC deverá oferece-la, dentro de 12 (doze) horas depois do prazo, sob pena de preclusão.

§ 4º. Haverá preclusão automática para o não oferecimento da denúncia no prazo estabelecido, caso a ocorrência não esteja relatada em súmula de jogo.

Da Sessão de Julgamento

Art. 27º. Após o oferecimento da denúncia, o Presidente do STC deverá encaminhar o caso à Comissão competente, nomeando um dos auditores para funcionar como relator.

§ 1º. O relator nomeado, poderá se declarar suspeito ou impedido, razão pela qual o Presidente deverá nomear outro relator.

§ 2º. Uma vez aceito o ônus, o relator terá prazo de 12 (doze) horas para emitir parecer.

Art. 28º. O relator poderá, em parecer, absolver sumariamente o acusado, uma vez verificando a não ocorrência da infração ou erro de pessoa.

§ 1º. No caso do erro de pessoa, caberá ao relator, promover a emenda da denúncia, resolvendo o vício, dando ciência ao Procurador.

§ 2º. A decisão de absolvição sumária é irrecorrível.

Art. 29º. Após parecer do relator, dando prosseguimento ao feito, o Presidente deverá marcar sessão de julgamento, nos seguintes termos:

I – Notificação do acusado acerca da sessão de julgamento, onde o mesmo poderá participar, ofertando-lhe o direito de defesa.

II – Notificação dos membros da Comissão respectiva para que estejam presente na hora do julgamento.

Art. 30º. Uma vez apresentada as provas, o relator deverá proferir voto e em seguida, o Presidente, deverá abrir votação.

Parágrafo único. Os auditores devem votar da seguinte forma:

I – Voto com relator;

II – Voto divergente.

Art. 31º. Havendo voto divergente, o auditor que divergir poderá expor suas razões, momento em que o Presidente perguntará se mais algum outro membro segue o voto divergente.

Parágrafo único. Os auditores que já votaram com o relator, antes do voto divergente, podem mudar seu voto, apenas uma vez.

Art. 32º. Após o término da votação, o Presidente deverá contar os votos e proferir sentença.

§ 1º. O Presidente poderá fazer uso do voto de minerva.

§ 2º. Se o Presidente for impedido de votar, o vice-presidente fará uso de tal voto, mas em caso de impedido de ambos, valerá o voto do relator.

§ 3º. Entende-se por impedimento, o fato de o membro jogar na mesma competição do infrator ou manter relação de parentesco.

§ 4º. Se o infrator for o próprio Presidente ou o Vice-presidente, havendo empate, valerá o voto do relator.

§ 5º. Se o infrator for o próprio Procurador, caberá ao Presidente ou ao Vice-Presidente, oferecer a denúncia.

Art. 33º. A sessão de julgamento poderá ser realizada através do grupo de Whatsapp ou telegrama, bem como, de maneira virtual, através da plataforma Google Meat ou outra designada pela Organização.

Das Provas

Art. 34º. São espécies de prova:

I – Documental;

 

II – Testemunhal;

III – Depoimento Pessoal.

Art. 35º. Como prova documental, serão admitidas:

I – Relatos de súmula de jogo;

II – Imagens de filme ou fotos;

III – Gravação de áudio.

Art. 36º. As provas testemunhais e depoimento pessoal deverão ocorrer na própria sessão de julgamento, antes da leitura do parecer e voto do relator.

§ 1º. Em caso de testemunha, a parte deve apresentar o respectivo rol, na denúncia, para o Procurador, logo após a notificação, por parte do acusado.

§ 2º. Tanto a testemunha, quanto o acusado, após produzidas as provas orais, deverão se retirar da sala de julgamento.

§ 3º. Havendo necessidade, o árbitro que preencheu a ocorrência em súmula, poderá ser chamado para prestar esclarecimentos, sendo arrolado, tanto pela defesa, quanto pela acusação.

§ 4º. Não cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva do árbitro, quando assim entender a Presidência do STC, tratando-se, ainda, de decisão irrecorrível.

Do Recurso

Art. 37º. Não havendo decisão unânime, nem uso do voto de minerva, caberá recurso da decisão da Comissão ao Pleno do STC.

Art. 38º. O Pleno do STC, composto pelo Presidente e Vice-Presidente, deve decidir quanto ao recurso.

Parágrafo único. Somente caberá recurso para análise da dosimetria da pena, sendo que a decisão da Comissão, quanto a culpabilidade do acusado é soberana.

Art. 39º. O prazo para apresentar recurso é de 12 (doze) horas após a publicação da decisão.

Da Publicação

Art. 40º. A decisão da Comissão será publicada, imediatamente após a sessão de julgamento, tanto no grupo oficial da Liga, no Whatsapp, quanto encaminhada ao presidente do clube do atleta infrator.

Parágrafo único. Havendo interposição de recurso, a decisão do Pleno deverá ser publicada, nos mesmos moldes do caput, no prazo máximo de 12 (doze) horas após a interposição do recurso.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 41º. Para todas as infrações em espécie, caberá absolvição, inclusive a absolvição sumária.

Art. 42º. Em nenhuma hipótese, haverá extinção das multas previstas neste regulamento, exceto em caso de absolvição ou absolvição sumária.

Art. 43º. As multas poderão ser suspensas por decisão administrativa, deliberada pela Organização.

Art. 45º. Toda e qualquer infração que não conste neste regulamento pode ser inserido mediante a regra prevista no parágrafo único e inciso VII do art. 14º do Regulamento Geral da Liga Campex. 

 

Aracaju, 17 de janeiro de 2021.

Campex Sports Organizações Esportivas.

 

EMENDA AO REGULAMENTO DISCIPLINAR

 

ERD nº 01/2021

Dispõe sobre punição ao clube por escalação de atleta irregular.

 

Art. 1º. Altera-se o art. 13º do Regulamento Disciplinar, que passa a conter a seguinte redação:

“Art. 13º. Escalar e utilizar em partida, atleta suspenso ou em desconformidade com o art. 69º do Regulamento Geral”.

Art. 2º. Essa regra passa a ter eficácia imediata.

 

Aracaju, 10 de fevereiro de 2021.

Campex Sports Organizações Esportivas.

 

Clubes JUSTICE CHAMPIONS LEAGUE 2021

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